A Anatel Informa - Agência Nacional de Telecomunicações avançou na operacionalização de um selo voluntário de sustentabilidade para telecomunicações e TIC, estruturado por ciclos anuais, indicadores e avaliação setorial de informações.
A Resolução Interna Anatel nº 558, de 11 de junho de 2026, instituiu o Selo de Sustentabilidade em Telecomunicações como instrumento de reconhecimento de práticas ambientais, sociais e de governança. Podem participar prestadoras, fabricantes de equipamentos e dispositivos, operadores de data centers e outras empresas da cadeia de TIC.
O modelo prevê divulgação de critérios, coleta eletrônica de informações, avaliação, publicação de resultados e reconhecimento das empresas com melhor desempenho. A metodologia detalhada deverá constar do Manual Operacional, incluindo coleta, cálculo, consolidação, validação e divulgação dos indicadores.
Em julho, a Agência realizou uma prospecção de mercado para identificar instituições com experiência técnica capaz de apoiar a primeira edição. O prazo para manifestações terminou em 24 de julho, e a consulta teve caráter exclusivamente informativo: não constituiu licitação, credenciamento, pré-qualificação ou contratação.
Também é importante distinguir o alcance do instrumento. O Selo tem natureza voluntária, indutora e reputacional. Não cria obrigações regulatórias adicionais, não substitui fiscalização e não gera presunção de conformidade regulatória.
Sua credibilidade dependerá da clareza dos critérios, da rastreabilidade dos dados, da consistência dos métodos de cálculo e da governança da avaliação. Em mecanismos de reconhecimento baseados em indicadores, a qualidade da evidência é tão relevante quanto o resultado consolidado.
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