Selo Verde Brasil e o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O Programa Selo Verde Brasil entrou em uma etapa decisiva: o Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia abriu consulta pública sobre os requisitos que deverão transformar atributos de sustentabilidade em evidências verificáveis.
A Consulta Pública Inmetro nº 16/2026 fica aberta até 18 de outubro. A proposta prevê certificação voluntária por Organismo de Certificação de Produto acreditado pelo Inmetro, avaliação inicial, auditorias periódicas e recertificação. Nesta primeira etapa, os requisitos específicos alcançam polímeros de eteno de fonte renovável e produtos fabricados a partir desses materiais.
Para a PCN, a conexão com o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) está no princípio técnico — não em uma equivalência entre programas. O PGRS da PCN é um esquema voluntário de certificação acreditado, desenvolvido para avaliar programas de gestão de resíduos sólidos com base na PNRS e em requisitos técnicos aplicáveis. Ele transforma controles de geração, segregação, destinação, rastreabilidade e registros em evidências passíveis de avaliação por terceira parte.
O Selo Verde Brasil tem escopo e requisitos próprios e ainda está em consulta. Mas a direção é convergente: sustentabilidade deixa de depender apenas de declarações e passa a exigir critérios, registros, auditoria e demonstração objetiva da conformidade.
A formulação sobre o PGRS está sustentada também pelo case internacional da INetQI/Public Sector Assurance, que descreve o esquema da PCN como certificação voluntária acreditada pela Cgcre para programas de gestão de resíduos sólidos, baseada na PNRS e em normas ABNT.
Fonte: Inmetro/MDIC — Consulta Pública nº 16/2026.
