Aceitação internacional de relatórios de ensaio
Um relatório de ensaio pode ser tecnicamente válido e, ainda assim, não servir para a certificação no mercado de destino. Essa é a questão central de uma análise publicada pela Carra Globe sobre a aceitação internacional de relatórios de ensaio. A comparação entre diferentes mercados evidencia uma distinção essencial: a acreditação demonstra a competência do laboratório para um escopo definido, mas não garante, isoladamente, que seus resultados serão aceitos por qualquer autoridade reguladora ou esquema de certificação.
A aceitação pode depender de condições adicionais, como o reconhecimento do laboratório pelo país de destino, a correspondência entre o escopo reconhecido e a norma aplicável ao produto, a situação vigente desse reconhecimento e o cumprimento da sequência prevista no processo de avaliação da conformidade.
Os exemplos apresentados mostram como essas condições variam:
Na Indonésia, os laboratórios estrangeiros aceitos para a certificação de equipamentos de telecomunicações são designados em instrumentos específicos, com indicação de localização, tipos de equipamentos e escopos de ensaio.
Na Índia, o Bureau of Indian Standards mantém listas vinculadas às respectivas normas indianas. Não basta, portanto, verificar se o laboratório é reconhecido: é necessário confirmar se o reconhecimento cobre exatamente a norma aplicável ao produto.
No Brasil, para a certificação conduzida no âmbito da Anatel Informa - Agência Nacional de Telecomunicações, o requerente deve comunicar formalmente ao Organismo de Certificação Designado — OCD, antes do início dos ensaios, a unidade fabril responsável pela amostra e sua rastreabilidade.
Essas diferenças não diminuem a importância da acreditação nem dos acordos internacionais de reconhecimento. Elas demonstram, contudo, que a utilização de um relatório depende também das regras do mercado e do esquema de avaliação da conformidade aplicável.
Por isso, antes de contratar um ensaio destinado a vários países, não basta perguntar se o laboratório é acreditado.
É preciso verificar:
- se o laboratório é aceito pelo regulador ou pelo esquema de destino;
- se o escopo contempla o produto, a norma e a edição aplicáveis;
- se o reconhecimento permanece válido no momento relevante do processo;
- se foram cumpridas as etapas de seleção, rastreabilidade e autorização da amostra.
Quando essas verificações ocorrem apenas depois da emissão do relatório, a consequência pode ser a repetição dos ensaios, com novas amostras, custos adicionais e atraso no acesso ao mercado.
Em programas internacionais de certificação, a escolha do laboratório é também uma decisão regulatória.
Acesse o estudo completo em: https://lnkd.in/d7x4CCVw
