ANATEL prepara uma nova etapa na digitalização da certificação e homologação de produtos para telecomunicações: o Sistema CERTIFICA tem entrada em operação prevista para setembro de 2026.
O CERTIFICA é o novo ambiente digital desenvolvido pela Anatel Informa - Agência Nacional de Telecomunicações para suportar os processos de avaliação da conformidade e homologação de produtos para telecomunicações. O sistema substituirá o atual módulo de Certificação e Homologação de Produtos do Mosaico — o Mosaico-SCH — utilizado hoje na gestão desses processos.
A mudança não representa, por si só, um novo regulamento de certificação. A base regulatória permanece estabelecida pelo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações. O que muda é a infraestrutura digital pela qual os processos serão conduzidos.
Com o CERTIFICA, a Anatel avança na modernização desse fluxo. Entre os resultados esperados estão maior agilidade no tratamento das informações, melhoria da experiência de utilização e maior eficiência na gestão dos processos. Durante o 29º Fórum de Certificação de Produtos para Telecomunicações, a Agência também mencionou o uso de inteligência artificial como apoio para agilizar o novo sistema.
Essa transição, entretanto, exige preparação das empresas.
Para operar no novo ambiente, a representação das pessoas jurídicas passa a depender da estrutura de cadastro e procurações eletrônicas do SEI-Anatel. O Responsável Legal deve estar devidamente vinculado ao CNPJ e os profissionais autorizados a atuar nos processos precisam possuir os poderes correspondentes no sistema. Os materiais de orientação atualmente utilizados na preparação da transição destacam especificamente o poder “Operar Sistemas de Certificação e Homologação de Produtos”.
Para empresas que conduzem seus processos por meio de um Organismo de Certificação Designado (OCD), isso inclui a necessidade de conceder a representação necessária aos profissionais que atuarão em seu nome no CERTIFICA.
Clientes da PCN devem, portanto, antecipar essa adequação. A PCN orientará seus clientes quanto aos procedimentos necessários e aos profissionais que deverão ser habilitados no SEI-Anatel, buscando preservar a continuidade dos processos durante a migração.
Mais do que uma troca de plataforma, o CERTIFICA representa uma mudança relevante na forma como informações, responsabilidades e interações entre Anatel, requerentes e OCDs serão operacionalizadas.
