Anatel aprova novas regras para certificação de produtos de telecomunicações
O Conselho Diretor da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações aprovou a atualização do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações, com o objetivo de modernizar os processos de avaliação da conformidade e garantir que os dispositivos comercializados no país atendam aos requisitos técnicos de segurança, qualidade e desempenho.
Entre os principais pontos da revisão, destaca-se a inclusão de regras específicas para produtos recondicionados e reformados, estabelecendo critérios claros para a certificação desses equipamentos, visando assegurar que tais produtos ofereçam as mesmas condições técnicas exigidas de um produto novo.
As novas regras também impactam diretamente os marketplaces e plataformas digitais de comércio eletrônico, que passam a ter maior responsabilidade na verificação da conformidade dos produtos ofertados, coibindo a venda de dispositivos sem homologação e ampliando a rastreabilidade no ambiente online.
A normativa ainda prevê o inédito estabelecimento de diretrizes para a avaliação da conformidade de data centers prevê um prazo de 240 dias para a publicação de um procedimento operacional detalhado, contados a partir da publicação oficial, permitindo que as partes interessadas garantam seus data centers atendam as novas regras, incluindo os já operacionais que terão prazo de 36 meses para adequação.
A atualização das regras é relevante tanto para o consumidor, que terá acesso a produtos com maior garantia de segurança e qualidade, quanto para a indústria, que contará com processos mais claros e alinhados às práticas internacionais, fortalecendo a competitividade e a conformidade no mercado brasileiro.
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