Inmetro publica o Manual do Importador para procedimentos no Pucomex
O Inmetro disponibilizou, no âmbito de sua atuação como órgão anuente na importação de produtos regulamentados, o Manual do Importador voltado aos procedimentos no Pucomex (Portal Único do Comércio Exterior).
A publicação tem o propósito de servir como guia prático para auxiliar importadores na execução das etapas básicas exigidas para análise de LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) pelo Inmetro.
O manual detalha as principais fases e exigências envolvidas na solicitação de análise de anuência do Inmetro no processo de importação, que hoje está integrado ao ambiente digital do Pucomex. Entre os procedimentos abordados no documento estão o cadastro de produtos no Catálogo de Produtos, o registro da LPCO para análise pelo Inmetro, a inclusão da documentação técnica exigida e o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) relacionada ao serviço de anuência.
A iniciativa busca oferecer maior clareza aos importadores acerca das etapas de submissão, documentação e requisitos administrativos no sistema eletrônico, promovendo previsibilidade e conformidade com as exigências regulatórias aplicáveis a produtos inseridos no escopo de atuação do Instituto.
Acesse o Manual do Importador em https://lnkd.in/dNtQKJhn.
