Anatel abre Consultas Públicas sobre inteligência artificial e segurança cibernética em produtos de telecomunicações
A Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações iniciou as Consultas Públicas nº 31 e 32 de 2025, com foco na incorporação de requisitos relacionados à inteligência artificial (IA) e à segurança cibernética no processo de avaliação da conformidade de produtos de telecomunicações.
As propostas integram a estratégia da Agência para o aprimoramento dos marcos regulatórios diante de tecnologias emergentes e riscos associados. A Consulta Pública nº 31/2025 apresenta um texto orientativo com diretrizes iniciais para o tratamento regulatório de funcionalidades baseadas em inteligência artificial embarcadas em produtos de telecomunicações.
A proposta identifica pontos de atenção, como transparência algorítmica, responsabilidade e capacidade de atualização dos dispositivos conectados, e busca subsídios para eventual regulamentação futura.
Já a Consulta Pública nº 32/2025 trata da inclusão de requisitos de segurança cibernética nos processos de certificação, considerando aspectos como proteção contra acessos não autorizados, atualizações seguras de firmware e mecanismos de mitigação de vulnerabilidades.
O texto propõe a adoção inicial de requisitos mínimos de cibersegurança, com base em padrões internacionais e nas diretrizes do Centro de Prevenção e Tratamento de Incidentes de Segurança Cibernética da Anatel (CTIR).
Acesse os documentos e participe: Consulta pública 31/2025 – Inteligência Artificial: https://lnkd.in/dD4ehUjd Consulta pública 32/2025 – Segurança Cibernética: https://lnkd.in/dBJtVMNx
